O depoimento - divulgado hoje - foi feito durante audiência pública promovida em reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, para tratar do intenso processo e concentração econômica em curso na citricultura brasileira.

Ricardo Garcia observou que no setor canavieiro o produtor pode negociar com 128 empresas, enquanto que na citricultura ele tem de aceitar as condições de apenas quatro indústrias.

A empresa Cutrale, informou Ricardo Garcia, é identificada com a marca de "amiga da criança". No entanto, salientou ele, devido à estrutura do setor, comandado pela Cutrale, e a agressiva e opressora política comercial e trabalhista que as indústrias desenvolvem, a região da citricultura está sendo empobrecida, favelizada, o que faz com que as crianças e adolescentes sejam obrigados ao trabalho precoce, o que significa que a política da Cutrale favorece a exploração da mão-de-obra infantil.

"Como uma empresa que incentiva a exploração dessa mão-de-obra pode ser considerada amiga da criança? Que critério social é esse?", questionou o procurador.

A participação de Garcia se deu em função de suas investidas e articulações de audiências que procuram devolver a responsabilidade da colheita de laranjas para as indústrias, já que era assim antes do advento das "cooperfraudes", na tentativa de formalizar os contratos de trabalho em todo interior paulista.

Nos últimos anos foram realizadas pela PRT15 várias audiências para tentar uma solução negociada para os problemas do setor, que penalizam o elo mais fraco da cadeia produtiva, ou seja, os pequenos produtores e principalmente os trabalhadores da colheita.

Realizada a pedido dos senadores Aelton Freitas (PL/MG) e Eduardo Suplicy (PT/SP), a audiência contou com a diretora-adjunta da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Bárbara Rosemberg; do representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda, Marcelo Saintive; do fiscal federal agropecuário da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Gustavo Firmo de Araújo; do Procurador do Trabalho, Ricardo Wagner Garcia, lotado em Campinas; do presidente da Associtrus, Flávio Viegas. Representantes das indústrias Citrosuco, Cutrale, Dreyfus e Citrovita confirmaram presença mas não compareceram.

Durante a audiência, o presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Flavio de Carvalho Pinto Viegas, destacou que a citricultura vem sofrendo um processo predatório. "Quatro principais empresas contam com quase a totalidade das exportações, e três delas, que possuem relações familiares ou de parceria comercial, controlam 100% do sistema de distribuição a granel do suco concentrado e congelado exportado", disse Flávio Viegas.

Ele destacou também que as indústrias citricultoras realizam "práticas abusivas", pois promovem troca de informações, usadas em prejuízo do produtor, enquanto os contratos possuem cláusulas que permitem às empresas descumpri-los para renegociar o preço. Viegas observou ainda que as indústrias decidem sobre a compra da fruta, num processo de controle da colheita. No entanto, acrescentou, o ônus trabalhista está sob responsabilidade do produtor, que muitas vezes mantém uma equipe ociosa à espera do interesse por parte da indústria.

Para o senador Eduardo Suplicy, a audiência mostrou aos representantes dos ministérios da Fazenda, da Justiça e da Agricultura e ao Senado a real situação dos citricultores e dos trabalhadores rurais. “Ficou evidente que o setor enfrenta graves problemas resultantes da concentração econômica, já que quatro indústrias absorveram quase 90% da produção de laranja, exercendo assim um poder econômico muito forte. É importante que os produtores enviem mais elementos e documentos para as comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura, porque firmamos o compromisso de enviar esses documentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que irá tomar decisões a respeito dessa concentração”, disse Suplicy.

O presidente da audiência, senador Flávio Arns (PT/PR), classificou a audiência como “produtiva, esclarecedora e preocupante, porque as informações de quem cultiva a laranja dão conta do desrespeito da indústria à livre concorrência e à produção e enfatizam a concentração econômica evidente no setor. A partir dos dados apresentados, vamos exigir a participação do Legislativo e dos ministérios da Justiça, da Fazenda e da Agricultura na análise dessa concentração econômica. O Senado irá acompanhar a questão de perto e enviar os elementos necessários para o Cade, a SDE e a SAE, para que sejam tomadas as medidas necessárias para que o produtor tenha rentabilidade adequada para continuar colaborando com o Brasil”.

Vinte produtores de Taiúva e de Bebedouro e 40 de Itápolis foram a Brasília para demonstrar sua insatisfação e indignação com a postura da indústria. “Estamos brigando pela dignidade do produtor de laranja e do trabalhador rural e esperamos que o governo atenda nossas reivindicações”, finaliza presidente do Sindicato Rural de Itápolis, Valdir Buttarello, segundo texto da assessoria de imprensa da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Ministério Público do Trabalho, assinado por Carlos Alberto Tidei. A audiência no Senado aconteceu dia 10 de agosto.